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Dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro 2015

10 de dezembro de 2015

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Rio 2016: Os Jogos da Exclusão. Dossiê revela violações dos direitos humanos no contexto dos Megaeventos esportivos na cidade do Rio de Janeiro

“No dia 08 de dezembro de 2016, enquanto a diretoria executiva do Comitê Olímpico Internacional se reunia em Lausanne para discutir a implementação das reformas da Agenda 2020, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou a quarta versão do “Dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro”.

Tanto o Presidente do Comitê Olímpico, Thomas Bach, quanto Eduardo Paes, prefeito do Rio, anunciaram as Olimpíadas no Rio de Janeiro como os “Jogos da Inclusão”, prometendo um legado de tolerância, paz e inclusão social para a Cidade Maravilhosa. O dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro” lançado, no dia 8 de dezembro de 2016, revela, no entanto, uma imagem oposta da cidade:

Moradia: Eduardo Paes já é o prefeito que mais removeu famílias na história do Rio de Janeiro. Embora o governo evite fornecer estatísticas ligadas aos eventos esportivos, mascarando as remoções com outras justificativas, o Comitê Popular estima, com base em levantamentos nas próprias comunidades e em fontes oficiais, que pelo menos 4.120 famílias já foram removidas e que 2.486 permanecem ameaçadas por obras diretamente relacionadas aos Jogos – o total de famílias removidas e ameaçadas em sua gestão é muito maior.

O que chama atenção, portanto, é que a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária. Nos últimos três anos, o preço do metro quadrado dos imóveis vendidos na cidade do Rio de Janeiro subiu, na média, 29,4%, mas em algumas áreas, como na favela Vidigal, a valorização chega a ser de 481,0%.

Já os conjuntos habitacionais produzidos pelo “Programa Minha Casa Minha Vida” para atender à população removida encontram-se em sua grande maioria nas áreas periféricas da cidade, as quais possuem baixa cobertura dos serviços públicos e precária infraestrutura urbana, e às vezes ficam numa distancia de até 60 km das comunidades originais. Além disso, as famílias removidas não são informadas sobre os projetos planejados em suas áreas e as recompensações pagas são muito baixas, ignorando as leis vigentes.

Transporte Público: A prefeitura do Rio de Janeiro prometeu nada menos que uma “revolução do transporte público” por meio das obras dos megaeventos. O Comitê Popular, no entanto, demonstra que os enormes investimentos no transporte público estão distribuídos de forma muito desigual. Além da insistência em um modelo viário, como os BRTs, insuficiente e poluente, os investimento beneficiam uma pequena parte da população, concentrando-se em melhorar o transporte nas partes ricas da cidade. Ao mesmo tempo, são cortadas linhas de conexão entre as zonas ricas e pobres da cidade.

Condições de trabalho: O dossiê mostra as medidas repressivas da prefeitura contra os camelôs, decorrentes, principalmente, da instituição de áreas comerciais exclusivas no entorno das instalações esportivas, impostas pela FIFA e seus patrocinadores durante a Copa de 2014 – o que deve se repetir durante as Olimpíadas. Uma das situações mais grave de violação aos direitos humanos foi reportada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) em uma das empreiteiras responsáveis pela construção da Vila Olímpica: a empreiteira mantinha 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão.

O (não)legado esportivo da Olimpíada: O Comitê Popular oferece em seu dossiê uma analise detalhada dos projetos de grande parte dos equipamentos esportivos da cidade, como por exemplo, a reforma do Complexo Maracanã, do Parque Aquático Júlio Delamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Estado de Remo da Lagoa e do Campo de Golfe, e chega a uma conclusão amarga: Muitos desses projetos, que supostamente deveriam fomentar o esporte brasileiro, em realidade destruíram possibilidades de treino de muitos atletas locais a favor de uma mercantilização e elitização da cidade. De fato, as Olimpíadas representam uma oportunidade perdida para democratizar o acesso da população ao esporte.

Proteção do meio-ambiente: Desde a candidatura da cidade como sede para os jogos de 2016, a questão ambiental é propagandeada como parte importante legado a ser construído. Até agora os resultados são outros: a Baía de Guanabara segue altamente poluída, colocando em risco a saúde dos atletas e da população; apesar da existência de um campo de golfe adequado, um novo campo de golfe foi construído em um terreno localizado em Área de Proteção Ambiental (APA); a construção da via Transolímpica envolve a destruição de 200 mil m² da Mata Atlântica. Estes projetos estão violando as mesmas leis ambientais que em outras ocasiões foram usadas para justificar a remoção violenta de comunidades inteiras.

Segurança Pública: A Cidade do Rio de Janeiro investiu grandes esforços em medidas de segurança, especialmente nas “pacificações”, que vem sendo apresentadas como o principal programa de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Estas medidas de segurança causaram mortes, violência policial e outras violações dos direitos humanos, particularmente contra a população afro-brasileira. O dossiê indica que perto dos megaeventos as mortes justificadas pelos Autos de Resistência e os encarceramentos aumentassem significativamente e descreve detalhadamente algumas das violações de direitos humanos pelas forças policiais e militares, como, por exemplo, no Complexo do Alemão, na Maré e em Acari.

Crianças e Adolescentes: Durante a Copa do Mundo de 2014, as quatro principais violações dos direitos da criança e do adolescente encontradas foram: violência policial e do Exército (especialmente durante as pacificações); remoções; exploração sexual de crianças e adolescentes; e trabalho infantil. Embora não exista uma estatística sobre os números absolutos, a maioria dos casos aconteceu nas primeiras duas áreas. O dossiê do Comitê Popular traz muitos exemplos: para limpar os lugares turísticos, por exemplo, crianças e adolescentes em situação de rua foram recolhidas. Além disso, muitas crianças e adolescentes em situação de rua foram encaminhados para unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) ou desapareceram sem que os próprios colegas saibam onde se encontram.

Ao retornarem para a rua após quase um mês depois da Copa, as crianças e adolescentes começaram a revelar as violências sofridas nos abrigos e em centros de internação do DEGASE. Nas favelas também foram relatados muitos casos de violência policial contra crianças e adolescentes, incluindo homicídios mascarados pelos Auto de Resistência.

Durante a Copa 2014, o Disque Denuncia registrou 1.658 casos de violações dos direitos da criança, o que representa 17% a mais do que no mês respectivo do ano anterior, que alcançou 9.753 denúncias.

Gênero: Muitas mulheres no Rio se organizaram contra as violações de direitos humanos cometidos em nome dos megaeventos e de um modelo de desenvolvimento que reafirma os privilégios de uma minoria masculina.

Transparência e orçamento: O relatório mostra a falta de transparência nas licitações e no controle público do orçamento da Olimpíada, que totaliza cerca de 39 bilhões, ressaltando a grave violação do direito à informação que dificulta o efetivo controle social e debate público sobre a realização dos Jogos. Além disso, o Comitê demonstra que, ao contrario do que é amplamente divulgado pelo poder público, a maior parte dos gastos da Olimpíada do Rio de Janeiro, cerca de 62%, é de responsabilidade do poder público, enquanto o setor privado assume apenas os 38% restantes. O dossiê nomeia as poucas empreiteiras que estão presentes em quase todos os grande projetos que estão sendo implementados.

O dossiê conclui com as demandas concretas para uma Olimpíada inclusiva e democrática, incluindo o fim das remoções forçadas, da violência contra camelôs e do recolhimento forçado de crianças e adolescentes em situação de rua, o uso popular do Maracanã, o reflorestamento da APA de Marapendi, a libertação e absolvição de todos os presos políticos, a desmilitarização da cidade, entre outros. Em geral, o Comitê demanda que os princípios contidos na Carta Olímpica, como “dignidade humana”, “respeito”, “paz”  sejam respeitados e que os Jogos Olímpicos deixem um legado positivo para todos os moradores do Rio de Janeiro.

 

Leia o dossiê completo e apoie o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro nos seus esforços para construir uma cidade justa e democrática para todos os seus moradores e moradoras.

Faça o download do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro (português)

Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro (inglês)