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Cem Dias Sem Direitos, Contagem regressiva para os Jogos da Exclusão

2 de maio de 2016

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- A cada dia, uma violação de direitos ligada às Olimpíadas será lembrada

Remoções, trabalho escravo, destruição de espaços públicos, superfaturamentos de obras, quedas de obras, mortes… A lista de violações ligadas à realização dos Jogos Rio 2016 é grande. Algumas delas agora serão lembradas, dia a dia, na contagem regressiva  “Cem Dias Sem Direitos”, do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio, lançada no dia 27 de abril, a exatos 100 dias da abertura das olimpíadas. Mesmo com a certeza de que 100 dias é pouco para tantos problemas, a proposta é que cada um sirva para lembrar de uma perda para a cidade na preparação para esses Jogos da Exclusão.

Com a proximidade dos Jogos, é essencial que todos aqueles que foram atingidos nessa preparação não sejam esquecidos, especialmente considerando todo o intento do governo, do COI, do COB e também da mídia que detém o direito de transmissão do megaevento de descolá-lo de suas violações. A contagem destaca casos denunciados pelo Comitê Popular nos dossiês Megaeventos e Violações de Direitos Humanos, disponíveis aqui.

#CemDiasSemDireitos

02/05/2016

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Os megaeventos abriram uma nova onda de repressão e criminalização dos camelôs e trabalhadores informais, sob o discurso do “choque de ordem”. A prefeitura restringiu o cadastramento de ambulantes, não reconhecendo locais tradicionais de trabalho. Estima-se que atuem no Rio de Janeiro cerca de 60 mil ambulantes, e menos de um terço deles obtiveram autorização da prefeitura para trabalhar. Milhares de ambulantes perderam seus pontos de venda ou ficaram sujeitos ao aluguel de licenças e ao “arrego”, pagamento de taxas ilegais para ter seu direito ao trabalho. A prefeitura tem promovido a apreensão ilegal de mercadorias, a aplicação arbitrária de multas, e a interdição de depósitos, além da repressão violenta.
Ao mesmo tempo em que restringe espaços para o vendedor tradicional da cidade, a prefeitura acelera a privatização dos espaços públicos, como o entorno do Maracanã, o “Porto Maravilha” e o Parque Olímpico. Grandes obras atingiram locais tradicionais de comércio ambulante, em Jacarepaguá e Madureira. Na orla, quiosques tradicionais foram substituídos por espaços patrocinados por grandes empresas. Lugares da cidade, como a Lapa, passam a ser territórios monopolizados por grandes marcas, em parceria com a prefeitura: a marca e o preço são tabelados, enquanto que cabe aos vendedores ambulantes assumir os riscos das vendas, sem nenhuma garantia trabalhista

 

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A Lei Geral das Olimpíadas (PLC 02/2016), se for sancionada, vai restringir diversos direitos, como a liberdade de expressão.
A lei condena a utilização de todos os símbolos oficiais da competição por parte de cidadãos, impondo desde multas até punições penais. Neste conjunto de artigos, são puníveis com prisão de até um ano a produção e distribuição de produtos que imitem símbolos oficiais da competição, mas também a mera modificação de qualquer símbolo, ainda que seu objetivo seja, por exemplo, a realização de uma paródia ou protesto.
Há alguns artigos no texto da lei que limitam os tipos de manifestação que podem ser realizadas nos espaços oficiais dos jogos – bandeiras e cartazes, por exemplo, não podem conter ”mensagens ofensivas” e devem ter como único intuito a manifestação ”festiva e amigável”, numa censura prévia contra protestos a respeito das violações cometidas em nome do megaevento.
Ao lado da Lei Antiterrorismo, essa nova proposta mostra como o Estado policial vem fechando cada vez mais o cerco sobre os direitos individuais e coletivos.

 

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Na região metropolitana do Rio de Janeiro, problemas que paralisam os serviços de trens, metrô e barcas, agora também são comuns dos BRT’s: alto custo das passagens, atrasos, dificuldade de embarque, desconforto e superlotação.
Desde que os BRT’s (em junho de 2012, a Transoeste, e, em junho de 2014, a Transcarioca) foram instalados na cidade do Rio de Janeiro já ocorreram mais de 50 acidentes entre colisões e atropelamentos, vários deles com vítimas fatais.
Ao adotar esse modelo que somente beneficia as empresas de ônibus, a Prefeitura do Rio deixa claro que o transporte e a segurança da população não são prioridades na #‎CidadeOlímpica.

 

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Se existisse uma competição para saber qual foi a promessa de legado olímpico que gerou maior expectativa na população, a despoluição da Baía de Guanabara certamente apareceria entre os primeiros lugares. Entretanto, a esperança do cumprimento deste grande legado ambiental naufragou, e provavelmente será o maior mico olímpico.
O projeto, inicialmente orçado em R$ 929 milhões, previa tratar 80% do esgoto despejado diariamente na Baía de Guanabara, mas ele não foi cumprido. O governo estadual já admitiu que é impossível cumprir a promessa até os Jogos Olímpicos e argumenta que trabalha com uma meta em torno de 40% de despoluição.
Basta dar uma volta na orla da baía para perceber que, infelizmente, neste quesito, a “Cidade Olímpica” não fez bonito nem para gringo e nem para a população ver. Além dos riscos à saúde de mergulhar em águas contaminadas por esgotos, o lixo e os materiais em decomposição boiando nas águas não vão sair bonito na foto.

 

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Foram 235 famílias removidas pela prefeitura. O argumento para a remoção foi a obra do corredor de ônibus BRT Transoeste, mas o terreno onde haviam as casas continua até hoje vazio. As famílias removidas foram obrigadas a aceitar ofertas da prefeitura de um apartamento em Campo Grande, a 25km do local, ou indenizações baixíssimas, em torno de R$8mil e R$13mil. A 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania abriu investigação sobre remoções como esta, realizadas pela Prefeitura sem necessidade.
Veja mais sobre essa história no video Vila Recreio II: Sonhos Demolidos – https://youtu.be/WM2iW6mIPWY

 

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Principal casa do Atletismo no Rio de Janeiro, o Estádio de Atletismo Célio de Barros está fechado desde janeiro de 2013, obrigando diversos atletas de ponta a saírem da “Cidade Olímpica” para continuarem seus treinos. Além disso, atletas de base, treinadores e demais usuários do espaço ficaram abandonados, muitas vezes sendo obrigados a usar as ruas para treinar.
Atualmente, o Célio funciona como um estacionamento e um depósito de material de obras, tendo o mesmo destino trágico dos outros equipamentos do complexo, o Parque Aquático Julio Delamare e o Estadio do Maracanã. Dessa forma, para começar a contagem dos dias até os Jogos da Exclusão, o Comitê vem novamente a público dizer:
Contra os Jogos da Exclusão, pelos atletas do Rio de Janeiro, exigimos a reabertura do Célio de Barros!