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Comunidade do Horto lança a campanha “Remoção nunca mais! Pela regularização fundiária do horto florestal”

4 de abril de 2014

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De sexta (04) a domingo (06), uma série de eventos estão programados para o lançamento da campanha, que relembra o despejo de antigo morador da comunidade.

Um ano após o despejo de Delton Luiz dos Santos, 71 anos, e de sua família da casa que habitavam na comunidade do Horto, os moradores relembram a data com uma série de eventos de mobilização em prol da campanha pela regularização fundiária da localidade.

Nesta sexta, dia 04, ocorre o ato de lançamento da campanha, com a projeção de fotos e vídeos que relembram a história de luta da comunidade durante o último ano, além de uma caminhada simbólica até a casa de Delton.

Uma feirinha da campanha será montada no sábado, dia 5, e contará com tendas de churrasco, bebidas, mudas, livros e camisas do Horto.

No domingo está prevista a realização de uma missa campal com o Padre Luiz Antonio, da Pastoral das Favelas, que conferirá uma benção ao Horto e a todas as comunidades ameaçadas de remoção.

Relembre o Caso de Delton

No dia 04 de abril de 2013, Delton Luiz dos Santos e seus filhos, netos e bisnetos foram despejados da casa onde viviam na comunidade do Horto. A ordem de reintegração de posse partiu do juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ignorando os direitos dos moradores do Horto que vivem na região há mais de um século.

A permanência dos moradores na área conta com a autorização do Jardim Botânico, e também não sofre resistência por parte da própria dona da terra, a União Federal, que já elaborou um projeto de regularização fundiária que mantém as famílias na área e ao mesmo tempo preserva o meio ambiente.

A família de Delton morava na residência há cinco gerações. O despejo comoveu e mobilizou toda a comunidade, e hoje é relembrado como um marco em sua história de luta pela moradia.

Serviço

REMOÇÃO NUNCA MAIS! PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO HORTO FLORESTAL

Sexta-feira, dia 04 de Abril: Lançamento da campanha, projeção e caminhada. Rua Pacheco Leão nº 1235, a partir das 18h.

Sábado, dia 05 de Abril: Feirinha da Campanha contra a Remoção. Rua Pacheco Leão nº 1235, a partir das 14h.

Domingo, dia 06 de Abril: Missa Campal. Largo das Pedras, Caxinguelê, 10h.

Entenda: a história centenária da comunidade do Horto

A ocupação da área do Horto Florestal, hoje pertencente à União Federal, data do ano de 1808, quando D. João VI desapropriou o Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa para a construção de uma fábrica de pólvora. Em 1811, foram erguidas vilas para a instalação dos trabalhadores da fábrica, em virtude de o local ser considerado de difícil acesso. Com a transferência da fábrica para Raiz da Serra, aos pés da serra de Petrópolis, a área foi desmembrada e alienada, sendo muitas casas de antigos funcionários cedidas, já no século XX, a funcionários do Jardim Botânico.

Assim, gerações de famílias de funcionários e descendentes de funcionários da antiga fábrica e do Jardim Botânico construíram uma comunidade nos arredores do parque, com autorização (formal e informal) das diversas administrações do Jardim Botânico. Durante anos, os moradores do Horto vêm cuidando desta localidade como extensão de suas vidas, impedindo, inclusive, a implantação de projetos de grande impacto sócioambiental, como as construções de um cemitério e de conjunto residencial. Hoje, a área é ocupada por 589 famílias de baixa renda, formada, em sua maior parte, por pessoas idosas, e que possuem inclusive projeto de proteção ao ambiente e história da área (Conheça aqui http://www.museudohorto.org.br/).

Mas a área do Horto é também ocupada por condomínios de luxo e instituições como o SERPRO, FURNAS, CEDAE, IMPA, TOALHEIRO BRASIL, entre outros, que não sofrem qualquer tipo de incômodo/coerção/ação judicial por permanecerem na localidade. Enquanto isto os trabalhadores e aposentados são classificados como “invasores” e “novos favelados”. Os moradores enfrentam ameaças de despejo desde 1985, e os processos de reintegração de posse se restringem apenas a eles. São, no total, 267 processos de reintegração de posse. Duas famílias já foram despejadas e, atualmente, alguns processos não permitem mais qualquer recurso judicial, estando as famílias intimadas a deixar a área, sem qualquer indenização.

O projeto de regularização fundiária da Associação de Moradores com a UFRJ

A Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR) e movimentos sociais têm se mobilizado na defesa do direito à moradia, como um direito inalienável à dignidade humana e com específica previsão constitucional, tendo como parceira a partir de 2008 a própria União Federal, através de sua Secretaria de Patrimônio, que na busca do cumprimento da função sócio-ambiental da propriedade realizou convênio com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, para desenvolver projeto de regularização fundiária.

O projeto, realizado criteriosamente pela Universidade, concluiu que apenas uma pequena parte da comunidade está dentro do perímetro do Jardim Botânico, e teria que ser realocada para terreno de propriedade da União dentro da mesma área. Numa rara interlocução entre poder público, universidade e comunidade centenária, foram construídas soluções que respeitam os direitos fundamentais dos moradores locais e o meio ambiente, demonstrando que é falsa a campanha que opõe moradia à preservação ambiental.

A União Federal quer regularizar a situação dos moradores

Contudo, para o Poder Judiciário não importa que a União Federal, dona dos terrenos, queira regularizar os moradores centenários, respeitando sua missão como poder público e implementando na prática a função sócio ambiental da propriedade. Importa à “Justiça” a “limpeza” da região para beneficiar a especulação imobiliária, e por isto tem promovido uma verdadeira perseguição ideológica que ameaça responsabilizar, pessoalmente e criminalmente, até mesmo os funcionários que tem promovido a regularização fundiária de acordo com as diretrizes da União Federal previstas em lei.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União, provocado e pressionado por Listz Vieira (presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico), pela Associação dos Amigos do Jardim Botânico e pela Rede Globo, paralisou o processo de regularização fundiária do Horto, que estava na fase da concessão da primeira Cessão de Direito Real de Uso. Numa intervenção manifestamente inconstitucional e motivada por questões ideológicas, o TCU determinou a demarcação do perímetro do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico, porém com a ressalva de que, enquanto isso, nenhuma reintegração de posse poderia ser feita.

Mesmo com esta ressalva, Delton Luiz dos Santos e sua família foram despejados de sua residência e a ameaça de remoção paira sobre a comunidade, que luta contra poderosos interesses privados para permanecer em uma das regiões mais valorizadas da cidade do Rio de Janeiro. A campanha vem resgatar esta história de luta e fortalecer o engajamento desta e de tantas outras comunidades que sofrem ameaças de remoção na cidade.

Não iremos aceitar nenhum despejo na comunidade do Horto! Nenhuma moradia a menos! Pela continuidade da regularização fundiária do Horto e pelo cumprimento da função sócio-ambiental da propriedade!